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O que é e como funciona a Revisão do FGTS 2021?

Revisão do FGTS é o tema do momento em 2021.

Muitas pessoas estão perguntando o que é esta revisão, para quem ela é direcionada, quem tem direito, os valores que podem receber, entre outras questões. Com certeza você já deve ter lido sobre ela por aí, mas eu vim te explicar, através deste conteúdo e de forma prática e simples, todas estas informações.

Tese da Revisão do FGTS reside na correção monetária mensal dos valores deste Fundo.

Em linhas bem simples, a correção monetária serve para você não perder dinheiro todos os meses em conta da inflação causada pela economia. Ou seja, a correção serve para que seu poder de compra não seja reduzido. Parece justo, né?

Desde janeiro de 1991, o índice de correção monetário aplicado ao FGTS é a Taxa Referencial (TR). Porém, a partir de 1999, esta TR não conseguia acompanhar os índices de inflação do Brasil, causando, deste modo, uma desvalorização da correção dos valores de seu Fundo.

Isto é, todos os meses você “perdia” poder de compra porque a atualização monetária dos valores presentes no seu FGTS não estava em pé de igualdade com a inflação mensal da economia brasileira.

E a parte da Revisão do FGTS tem o fundamento a partir disto, porque o objetivo é que sejam aplicados índices de correção que, pelo menos, cubram a inflação mensal, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados.

Para você ter uma noção, o índice da TR está zerado desde o fim de 2017. Isso significa que os valores do seu Fundo não foram corrigidos corretamente! É um absurdo.

Explicado isso, cabe dizer que a Revisão do FGTS pretende que os valores do FGTS sejam corrigidos por um índice mais justo que não a TR, pois ela não reflete mais a inflação brasileira desde 1999.

Ou seja, caso aprovada a Tese da Revisão do Fundo, seus valores defasados serão revisados por um índice de correção monetário mais justo, fazendo com que você receba a diferença de valores com o novo índice (IPCA-E ou INPC).

 

Quem tem direito à revisão do FGTS?

O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo. Atendido este requisito básico, vou para outro: para ter direito à Revisão você precisa ter valores no FGTS a partir de janeiro de 1999.

Se, por exemplo, você se aposentou em dezembro de 1998 e sacou os valores, não terá direito à Revisão. Este requisito ocorre, pois, foi a partir daquele ano que a TR começou a ser desvalorizada.

Alguns estudiosos da Revisão do FGTS entendem que somente os valores recebidos até 2013 podem ser revistos e reajustados com o índice de correção correto (IPCA-E ou INPC), pois foi o ano que o STF entendeu que a TR não reflete o índice de inflação correto.

Mas pense: mesmo após 2013, a TR continuou sendo aplicada para corrigir os valores do FGTS.

Deste modo, na prática, a decisão do STF não alterou em nada a correção dos valores, fazendo que ainda os valores não fossem corrigidos da melhor maneira. É exatamente por isso que eu entendo que todos os valores até a decisão do STF poderão ser corrigidos com o índice de correção correto.

Assim sendo, entendo ter somente um requisito para a pessoa ter direito à Revisão do FGTS: ter valores no FGTS a partir de janeiro de 1999, mesmo que você já tenha sacado os valores após este período.

 

Quanto a pessoa pode receber?

Esta é uma questão muito complicada e depende muito dos valores que você acumulou no seu FGTS a partir de janeiro de 1999.

Por exemplo, alguém que começou a ter o Fundo a partir de 2004 receberá mais do que alguém que começou a ter em 2019, concorda? É tudo uma questão de proporção.

Mas te adianto que a porcentagem de correção máxima que você pode ter do seu FGTS é de 88,3% (considerando que você tenha valores desde 1999).

O Advogado Itamar Ciochetti fez duas simulações quanto ao valor real que você pode receber:

  • alguém que trabalha com a CLT assinada há 10 anos com salário médio de R$ 2.000,00 pode ter valores a receber superiores a R$ 5.000,00;
  • já alguém que trabalha há 10 anos com salário médio de R$ 8.000,00 pode receber a quantia acima de R$ 20.000,00.

Tudo depende da análise concreta do seu caso e do seu extrato do FGTS.

Aqui na ZDL ADVOGADOS realizamos os cálculos pra você.

 

Revisão do FGTS e o STF: “entrou e ganhou”?

Já te aviso que não! Isso porque o STF ainda não decidiu se a Revisão do FGTS é possível ou não. Neste sentido, se o Supremo julgar a improcedência desta Revisão, todos os processos em trâmite (inclusive as futuras ações) serão negados.

Falando nisso, o tribunal pode dar 3 tipos de resposta ao tema em discussão:

  1. improcedência da Revisão, como acabei de explicar, hipótese esta que continuará sendo aplicada a TR e ninguém terá direito aos valores corrigidos pelo índice correto;
  2. procedência da Revisão, hipótese esta em que todas as pessoas que entrarem (ou que já entraram) com o pedido de revisão dos valores do FGTS terão direito aos valores corrigidos pelo IPCA-E ou INPC;
  3. procedência da Revisão com modulação de efeitos.

 

Modulação de efeitos na decisão do STF

É bem possível que o STF module os efeitos da decisão. Esta modulação de efeitos nada mais é quando é discutido quando determinada decisão terá eficácia.

Neste sentido, pode ser que o Supremo entenda que só terá direito à Revisão quem entrou com um processo até a data do julgamento do tema em discussão.

 

Até quando posso entrar com o pedido de revisão?

Essa é uma pergunta que muitas pessoas estão se fazendo. Como eu disse, pode ser que o STF module os efeitos somente para as pessoas que entraram com o pedido de Revisão até a data de julgamento.

E é exatamente por isso que você deve ter escutado para correr e entrar com a ação, não é mesmo?

 

Documentos indispensáveis para a Revisão.

Apesar de serem poucos documentos para a Revisão do FGTS, cada um deles tem uma extrema importância na hora do juiz analisar seu pedido. Isso porque, sem uma documentação completa, pode ser que sua Revisão não seja concedida.

Para ajuizar uma ação de Revisão do FGTS você precisará juntar os seguintes documentos:

  • documento de identidade (RG ou CNH), incluindo CPF;
  • CTPS (Carteira de Trabalho), que comprovará a inscrição no FGTS;
  • comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses da data de ajuizamento da ação;
  • extrato do FGTS a partir de 1991. Você retira este extrato diretamente no site da Caixa Econômica Federal;
  • cálculos dos valores de correção a que você tem direito. Quem fará este cálculo para você é a ZDL ADVOGADOS.

 

Agora você está 100% por dentro do que é a Revisão do FGTS, entre em contato com a ZDL ADVOGADOS e saiba quanto você pode ganhar.

Os cálculos e o ajuizamento da sua ação de revisão de FGTS têm o valor de R$ 400,00 e pode ser dividido em 2 parcelas.

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