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Proteção patrimonial é ferramenta de empoderamento feminino

Meios jurídicos de proteção patrimonial ainda são desconhecidos por muitas mulheres, diz especialista da Zabalegui & de Lima Advogados

Apoiadas pelos movimentos de empoderamento feminino, as mulheres ganham destaque na sociedade e no mercado de trabalho ao longo dos últimos anos. Mesmo com os ventos contrários de uma sociedade patriarcal, a ala feminina uniu forças para lutar por mais direitos. 

No entanto, muitos desses direitos – além de várias ferramentas jurídicas – ainda são completamente desconhecidos, como é o caso da proteção patrimonial. De acordo com a advogada Vitória Campedelli, que atua na área de Direito Civil no escritório Zabalegui & De Lima Advogados (Santos), proteger o patrimônio adquirido de possíveis prejuízos futuros ainda não é o foco das mulheres. 

“Muitas delas apenas buscam conhecer leis e instrumentos de proteção de patrimônio somente no momento da separação, quando, na verdade, os possíveis prejuízos já aconteceram”, ressalta a advogada que conclui atribuindo isso a “uma sociedade que sempre entendeu que o homem deveria ser o único provedor da casa”. 

De acordo com a advogada, no atual cenário, as mulheres precisam estar cientes de uma gama de direitos, “inclusive no tocante ao regime de bens do casamento”. 

Direito da mulher vai além da Lei Maria da Penha

O advogado Clodoaldo Lima, um dos sócios do escritório, comenta que os direitos da mulher ainda estão muito vinculados à Lei Maria da Penha, que trata de atos de violência doméstica contra a mulher. 

“No entanto, quando pensamos em direitos da mulher, abrimos o leque para algo ainda mais amplo. A proteção de bens já constituídos integram, igualmente, os direitos da mulher. Mas é preciso que elas conheçam esses instrumentos e saibam usá-los a seu favor”, destaca Dr. Clodoaldo. 

Os advogados do escritório comentam que grande parte das mulheres delega a gestão de bens a seus parceiros/parceiras, não percebendo o risco que correm, inclusive de arcar com parte das dívidas adquiridas pelos companheiros em eventual separação. 

“Há casos em que a esposa é quem detém a propriedade de um imóvel, ganha mais e sustenta o lar de forma integral. Contudo, ela não considera manter um suporte jurídico porque não faz ideia dos potenciais problemas que pode ter de enfrentar no caso de um divórcio, inclusive arcando com as dívidas que o marido contraia”, cita Dr. Clodoaldo. 

Por isso, a especialista em Direito Civil Vitória Campedelli salienta a importância do conhecimento dos seus direitos. 

“Conhecimento é uma ferramenta de empoderamento feminino. Quando a mulher entende seus direitos, ela dá um passo à frente na luta contra o sistema violento e patriarcal. Nesse sentido, tendo em vista que a vulnerabilidade financeira é um dos instrumentos que dão força à violência, ao entender sobre as formas de proteção do seu patrimônio, ela também se protege. Lembrando que não importa o tamanho do seu patrimônio, podendo ser inclusive dinheiro em conta bancária”, diz Dra. Vitória. 

Advocacia preventiva: prevenir é melhor do que remediar 

Um dos pontos mais ressaltados pelos advogados é a questão da “advocacia preventiva”. Culturalmente, os brasileiros tendem a buscar assistência jurídica somente quando os problemas aparecem. 

“É fundamental dizer que a discussão sobre o regime de bens ainda é um tabu no Brasil, enquanto em outros países isso é muito comum. Esse tema deve ser abordado pelo casal, não se descartando, inclusive, a separação total, que em outros tempos era vista de forma negativa. Porém, atualmente, pode evitar prejuízos e longas disputas judiciais”, enfatiza o sócio da Zabalegui & de Lima Advogados. 

Vale destacar que qualquer documento de proteção patrimonial deve ser elaborado com orientação de um profissional especializado, de forma que tudo esteja dentro do padrão da lei.

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