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O compliance e o LGPD

A lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD:

Aprovada em  14 de agosto de 2018 e tem sua vigência integral a partir de 28 de dezembro de 2020, possuindo alguns artigos que já estão vigentes.

Atualmente, o mercado tem se tornado cada vez mais exigente, tornando as empresas mais transparentes e éticas.

Sim, por mais incrível que pareça, o mercado tem sido o grande fiscalizador do cumprimento de normas.

Isso porque aqueles que consomem seus serviços também têm expandido seu número de exigências, buscando não somente qualidade e preço, mas também a responsabilidade social, ambiental, ética, etc.

E a LGDP chega com a intenção justamente de padronizar normas e práticas, com intenção de resguardar a segurança dos dados pessoais.

Melhor explicando, na intenção de proteger a privacidade e impedir o uso abusivo dos dados, foi criado uma séria de regras.

E advinha quem será o maior atingido e responsável por se adequar à essa nova realidade? As empresas!

E é dentro dessa necessidade de adequação que damos de encontro com o – também famoso – instituto do compliance, que, em resumo, tendo em vista a recorrência do tema abordado aqui, tem como função a implementação e adequação das normas e políticas internas, a fim de assegurar a conformidade entre as mesmas.

Ou seja, é o compliance é quem vai auxiliar na implementação da nova lei dentro das empresas e fará isso através do Due Dilegence, tema também já abordado aqui.

A empresa em análise será mapeada, para depois apontar as melhores estratégias a serem seguidas, realizando uma auditoria se necessário, a depender do tamanho de cada empresa, para poder estabelecer o formato da nova gestão, desmistificando como será o tratamento dos dados, adotando medidas de segurança, estabelecendo quem exercerá o papel de controlador e operador dos referidos dados, formulando relatório de impactos, etc.

Ressalta-se que a LGPD alcança não somente a gestão empresarial em si, mas também a legislação trabalhista e a fiscal, em razão das penalidades impostas àqueles que descumprem com alguma de suas regras, desse modo, é fundamental o trabalho integrado de todas as áreas da empresa.

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Vitória Campedelli é Coordenadora Cível da ZDL Advogados.

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