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Acordo é a melhor opção para a solução de conflitos trabalhistas

A pandemia reaqueceu a Justiça do Trabalho.

Com a forte demanda, os acordos e conflitos trabalhistas nunca estiveram tão em alta como no momento. Sem dúvidas, o período excepcional vivido requer medidas ágeis e inovadoras para a burla das dificuldades postas.

Ainda mais na seara trabalhista, quando nos deparamos com relações de trabalho fragilizadas em razão do período de incertezas econômicas. 

Nesse contexto, dadas as formalidades exigidas para a conclusão de um processo judicial, a demora pode implicar em situações de injustiças que não trazem uma efetiva solução para o conflito social.

Por isso, a celebração de acordos entre empregados e empregadores surge como caminho interessante para uma grande parcela dos conflitos trabalhistas que exigem agilidade em sua resolução.

Para melhor orientar empregados e empregadores sobre os acordos judiciais realizados via mediação ou conciliação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) trouxe em seu sítio eletrônico matéria especial trabalhando esses acordos na pandemia. 

Mas, é importante destacar que quando falamos em acordos trabalhistas, não nos restringimos aos judiciais; pois, cada vez mais, ganha destaque o acordo extrajudicial, realizado voluntariamente entre as partes. 

 
A previsão de homologação do acordo extrajudicial foi incluída no ordenamento jurídico pátrio com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) e está prevista na CLT.

Consiste na possibilidade de homologação de acordos relacionados ao contrato de trabalho diretamente por um Juiz do Trabalho, sem a necessidade de acompanhamento sindical ou de ajuizamento prévio de reclamação trabalhista.

Trata-se de procedimento em que a representação por advogado é obrigatória a ambas as partes, pois imprescindível que estejam orientadas e cientes dos direitos e deveres assumidos na celebração do acordo. 


São requisitos legais para o acordo extrajudicial: petição conjunta e representação por advogados distintos. 

Importante dizer que é firme na Justiça do Trabalho o entendimento de que para a celebração do acordo extrajudicial não pode envolver matérias de ordem pública.

Além disso, para a sua homologação, imprescindível a verificação dos requisitos descritos nos art. 840 a 850, do Código Civil, e não pode haver a imposição de condições de vontade de apenas um dos lados, ou que contrariem a boa-fé.

Uma das vantagens desse acordo é que, sendo voluntário, não há condenação sucumbencial, de modo que cada parte arcará apenas com os honorários advocatícios de seu advogado.


Sem dúvidas, o acordo extrajudicial surgiu para agregar valor e melhor permitir a resolução dos conflitos trabalhistas. O procedimento ainda é novo e, sem dúvidas, há muito que se debater e desenvolver. 

Certo é que o conhecimento desse procedimento de jurisdição voluntária pela advocacia trabalhista é bastante importante, pois seu posicionamento acerca dos benefícios da celebração de um acordo extrajudicial pelo seu cliente pode ser diferencial para que partes consigam chegar a uma solução de conflito rápida, eficaz e justa.  

Profissionalmente, acredito ser uma excelente saída para diminuirmos o gargalo que a Justiça do Trabalho voltou a ser. 

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Clodoaldo de Lima é Advogado e Sócio do Escritório ZDL Advogados. 

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