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Entenda a validade jurídica do contrato de gaveta. 

Algumas práticas comumente adotadas no ramo imobiliário apresentam riscos sérios às partes envolvidas na transação e geram insegurança jurídica. 

O chamado “contrato de gaveta” de imóvel é um dos casos.

O que é e como funciona o contrato de gaveta de imóvel?

Contrato de gaveta nada mais é do que um contrato comum de compra e venda, contudo, que não é levado a registro, fica apenas entre as partes.

É apelidado de gaveta pois as partes assinam e guardam o mesmo na gaveta e somente utilizam caso algo de errado aconteça e seja preciso então tomar alguma providência jurídica.

O contrato de gaveta é um ótimo instrumento pois nele as partes estabelecem as condições da transação, tais como o valor, forma de pagamento, multa, prazo de entrega das chaves/posse, quem paga a comissão, etc.

Contudo, é extremamente importante haver a escritura do imóvel o quanto antes, pois ela é o instrumento hábil para transferir a propriedade legalmente na matrícula ao comprador.

Já outro contrato de gaveta mais arriscado é o realizado entre o mutuário — que adquiriu o imóvel envolvido na transação por meio de financiamento em instituição financeira — e um terceiro, o “gaveteiro”, comprador do bem em questão.

O contrato de gaveta de imóvel é estabelecido entre as partes sem que a dívida assumida pelo vendedor tenha sido integralmente quitada. O adquirente é quem passa a arcar com as parcelas, mas atenção: essa negociação não é reconhecida pelo banco e é aí que está o risco.

Quais são os riscos desse tipo de contrato?

Por não ter previsão legal, a modalidade gera insegurança jurídica tanto ao mutuário quanto ao gaveteiro. Obviamente, você pode contar com a sorte e se arriscar na transação, mas esteja ciente de alguns eventos capazes de colocá-la em xeque. Confira!

Estelionato

Sem a possibilidade de registro do negócio no banco ou em cartório, o titular da dívida pode agir de má-fé e vender o bem mais de uma vez a múltiplos compradores sem eles saberem.

Problemas administrativos e jurídicos

A propriedade só é passada ao terceiro após a quitação integral do financiamento quando há um contrato de gaveta de imóvel. Assim, a responsabilidade recai sobre o vendedor se o gaveteiro deixar de pagar o IPTU e a taxa condominial, por exemplo — crédito negativado e execução na justiça são algumas das consequências.

Inadimplência

Outro risco é configurado caso o comprador não pague as parcelas do financiamento. Isso acontece porque legalmente o mutuário é quem tem a obrigação e é seu nome que está vinculado no documento firmado com a instituição financeira. Havendo irregularidades, o ônus recai sobre essa figura.

Falência construtora

Nesse cenário, o imóvel é penhorado e, se o gaveteiro ainda não tiver o registro — mas tão somente o contrato de gaveta de imóvel —, ele é o último na ordem de preferência para ser ressarcido pela empresa.

Falecimento

Se for do comprador, sua família acaba ficando desprotegida porque o bem não integra o inventário, a menos que a dívida do financiamento tenha sido totalmente quitada e a propriedade devidamente transferida a ele. Caso o vendedor venha a falecer, a casa, o terreno ou apartamento vai para o inventário, direito dos herdeiros dele e então é muito mais complicado resolver a situação.

Por que contar com assessoria jurídica na transação imobiliária?

Negociações nesse setor geralmente envolvem altos valores e expectativas das partes envolvidas. Além disso, os contratos típicos da área costumam ser extensos, cheios de detalhes e implicações legais.

Aqui na Zabalegui & de Lima Advogados, somos familiarizados com o mercado e possuímos experiência para orientar o cliente. Prestamos assessoria jurídica a imobiliárias, construtoras, compradores e vendedores de imóvel afim de garantir a segurança da negociação. 

O contrato de gaveta de imóvel é apenas uma das condutas arriscadas comumente adotadas no setor imobiliário, mas também é um ótimo instrumento de proteção para as partes, caso saibam utilizar a seu favor. Entender seu conceito, funcionamento e perigos orienta quem deseja realizar uma negociação na área.

Clodoaldo de Lima é sócio da ZDL Advogados.