Embora morar em prédio ou condomínio tenha suas vantagens, como: os serviços e a segurança, a convivência com vizinhos tão próximos pode gerar alguns problemas.

Então, para resolver possíveis conflitos e evitar que tudo vire uma bagunça, existem as leis de condomínio.

Conhecê-las é importante porque até podemos tentar resolver as coisas na base do bom senso, mas, quando ele não funciona, temos que recorrer às leis.

Aí, não tem do que reclamar: lei é lei e deve ser respeitada por todos.

É importante conhecer as leis de condomínios

Para jogar com o regulamento debaixo do braço, você deve conhecê-lo.

Então, quando você se muda para um condomínio, é importante ganhar uma cópia do regimento interno e dar uma olhadinha nela.

Por mais chato que pareça, isso pode ajudar você quando o bicho pegar. Além disso, são só cinco ou dez páginas.

Lá, você terá tudo bem resumido:

• Regras para uso das áreas comuns;
• Como alugar salões de festa e outros serviços;
• Horários para mudanças e reformas (geralmente em horário comercial);

O mais importante é entender que, da porta do apartamento para dentro, você está na sua unidade particular e pode fazer o que quiser, desde que não incomode os vizinhos e não ultrapasse o uso residencial do apartamento.

Da porta para fora, você está na área comum e deve respeitar o regimento interno.

Se a regra diz pode brincar no corredor ou estender roupa para fora da sacada, não pode. Simples assim.

Se você não concorda, pode propor mudanças em uma assembleia, porém enquanto a regra estiver em vigor, deve ser respeitada.

Um exemplo bem simples envolvendo os pets: você pode tê-los na sua casa, desde que eles não latam o dia todo e atrapalhem os vizinhos.

Porém o condomínio também pode exigir que você só saia com eles na guia, para não incomodar os outros.

O que fazer com vizinho barulhento?

Nesse assunto, um dos principais problemas em qualquer condomínio diz respeito às músicas ou televisões altas.

Mas engana-se quem pensa que vale a “Lei do Silêncio” das 22h às 07 e fora disso pode tudo. Se uma pessoa se sentir incomodada, mesmo durante o dia, e comprovar que o barulho está muito exagerado, ela pode reclamar sim.

A regra específica depende de cidade para cidade, mas na maioria delas, se você comprovar que o barulho está acima de 50 decibéis na sala da sua casa, é possível reclamar.

Há prédios que preveem que, se três ou mais condôminos registrarem queixa no livro de ocorrências, os vizinhos barulhentos podem ser multados mesmo durante o dia.

Latido de cachorro também se enquadra nessa regra.

Mesmo assim, o recomendado é tentar conversar com o vizinho antes de registrar queixa, já que pode se tratar de uma situação pontual ou que o vizinho nem sabia que incomodava.

Se a pessoa não quiser colaborar pelo bom senso, aí pode meter reclamação e multa nele.

Aliás, a regra para barulho também vale para a fumaça de cigarros e cheiros: na sua unidade, você pode fazer o que quiser, mas se incomodar os vizinhos, pode haver multa.

Vale lembrar que o direito não é uma ciência exata e as leis são passíveis de interpretação.

Por isso que muitos casos vão parar na Justiça.

Em caso de dúvida, há vários fóruns na internet que reúnem síndicos para tirar dúvidas e você sempre pode consultar um advogado.

E você: já teve alguma treta séria com vizinho?